HC 924351 - DECISAO

HC 924351 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impugnação de matéria passível de recurso ordinário e que demandaria revolvimento de matéria fático-probatória ou análise de questões não apreciadas pelo tribunal de origem; além disso, eventual nulidade alegada (art. 212 CPP) é relativa e não demonstrado prejuízo concreto, e a matéria encontra-se, em parte, preclusa por não ter sido arguida no momento oportuno.

Parties
Paciente: RICARDO HENRIQUE SOUSA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Processual, Reconhecimento Fotográfico, Art. 212 Do CPP, Art. 226 Do CPP, Art. 157 Do Código Penal, Supressão De Instância, Preclusão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Reconhecimento Fotográfico Art. 212 Do CPP Art. 226 Do CPP Art. 157 Do Código Penal +2 more

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Parties

RICARDO HENRIQUE SOUSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possível nulidade por inobservância do art. 212 do CPP
  3. 3 reconhecimento fotográfico realizado na fase de inquérito

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impugnação de matéria passível de recurso ordinário e que demandaria revolvimento de matéria fático-probatória ou análise de questões não apreciadas pelo tribunal de origem; além disso, eventual nulidade alegada (art. 212 CPP) é relativa e não demonstrado prejuízo concreto, e a matéria encontra-se, em parte, preclusa por não ter sido arguida no momento oportuno.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.