HC 994536 - DECISAO

HC 994536 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias fundaram a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, existência de balança, arma de fogo e munições, antecedentes e confissão) que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, entendimento corroborado pela jurisprudência do STJ; ademais, a prisão domiciliar foi afastada diante da realização da atividade ilícita na residência na presença de menor.

Parties
Paciente: Camila Monteiro da Rocha; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Autoridade De Origem: Juízo da 31ª Vara de Plantão da comarca de Marília/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Vulnerabilidade Do Menor
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

Camila Monteiro da Rocha

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da 31ª Vara de Plantão da comarca de Marília/SP

Autoridade De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar a mãe de menor de 12 anos
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas para demonstrar gravidade concreta e justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias fundaram a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, existência de balança, arma de fogo e munições, antecedentes e confissão) que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, entendimento corroborado pela jurisprudência do STJ; ademais, a prisão domiciliar foi afastada diante da realização da atividade ilícita na residência na presença de menor.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.