HC 932471 - DECISAO

HC 932471 - DECISAO

O habeas corpus, substitutivo de recurso próprio, não comporta reexame do conjunto probatório; a decisão do Conselho de Sentença não se mostrou manifestamente dissociada das provas produzidas nos autos, havendo versão probatória razoável que amparou a condenação; não conheço do habeas corpus por ausência de constrangimento ilegal demonstrado e por impedimento de apreciação de matéria não apreciada na instância inferior.

Parties
Paciente: MARIA ARCINA DE SOUZA; Impetrante: IMPETRANTE; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas, Nulidade Por Ausência No Júri, Prisão Preventiva/prisão Domiciliar, Legítima Defesa
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Reexame De Provas Nulidade Por Ausência No Júri Prisão Preventiva/prisão Domiciliar +1 more

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Parties

MARIA ARCINA DE SOUZA

Paciente

IMPETRANTE

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 anulação de julgamento do júri por decisão manifestamente contrária às provas
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto probatório em sede de habeas corpus
  3. 3 nulidade do julgamento por ausência da paciente e/ou de seu advogado

Ratio Decidendi

O habeas corpus, substitutivo de recurso próprio, não comporta reexame do conjunto probatório; a decisão do Conselho de Sentença não se mostrou manifestamente dissociada das provas produzidas nos autos, havendo versão probatória razoável que amparou a condenação; não conheço do habeas corpus por ausência de constrangimento ilegal demonstrado e por impedimento de apreciação de matéria não apreciada na instância inferior.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida (conforme fls. 594/595).
  • Não conhecimento do habeas corpus.