HC 892342 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a tese suscitada na presente impetração (condenação amparada exclusivamente em elementos de informação coletados na fase de investigação preliminar) não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impediria o exame pela Corte Superior por causar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: GILCHARDSON ALMEIDA DE SANTANA; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prova Não Judicializada, Supressão De Instância, Julgamento Pelo Júri
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GILCHARDSON ALMEIDA DE SANTANA
Paciente
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 possibilidade de conhecimento pelo STJ de habeas corpus quando a tese não foi apreciada pelo Tribunal de origem
- 2 valoração de prova não judicializada como fundamento de condenação
- 3 proibição de supressão de instância
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a tese suscitada na presente impetração (condenação amparada exclusivamente em elementos de informação coletados na fase de investigação preliminar) não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impediria o exame pela Corte Superior por causar supressão de instância.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment