HC 934943 - ACORDAO

Não há configuração de constrangimento ilegal por excesso de prazo porque, observado o juízo de razoabilidade que considera a complexidade do caso e atos processuais, houve reavaliação da custódia, realização da audiência de instrução em 24/10/2024 e apresentação de alegações finais pelo Ministério Público em 28/11/2024, demonstrando que o feito vem sendo impulsionado pelo juízo de origem; por isso, o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante / Paciente: MAGNO JOAO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 April 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Recurso Negado
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Homicídio Tentado

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Case Brief

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Parties

MAGNO JOAO DA SILVA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Recurso Negado

Legal Issues

1 excesso de prazo na prisão preventiva
2 manutenção/reavaliação da prisão preventiva
3 aplicação do art. 5º, LXXVIII, CF (duração razoável do processo)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.