HC 945958 - DECISAO

HC 945958 - DECISAO

Verificada condenação superveniente do agravante pelo Tribunal do Júri, cessaram as circunstâncias determinantes da impetração do habeas corpus, tornando prejudicado o agravo regimental, não havendo flagrante ilegalidade a ser corrigida que justifique a manutenção do writ.

Parties
Agravante: WANDERSON MOURA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (prejudicado)
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Perda De Objeto, Condenação Pelo Tribunal Do Júri, Nulidade Processual, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Perda De Objeto Condenação Pelo Tribunal Do Júri Nulidade Processual Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WANDERSON MOURA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de condenação superveniente pelo Tribunal do Júri
  2. 2 alegada nulidade da pronúncia
  3. 3 existência de prova apta a sustentar a pronúncia

Ratio Decidendi

Verificada condenação superveniente do agravante pelo Tribunal do Júri, cessaram as circunstâncias determinantes da impetração do habeas corpus, tornando prejudicado o agravo regimental, não havendo flagrante ilegalidade a ser corrigida que justifique a manutenção do writ.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.
  • Publique-se.