HC 996656 - DECISAO

HC 996656 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela Corte de origem com base na garantia da ordem pública, ante a demonstração de indícios de autoria e materialidade, o risco de reiteração delitiva, a periculosidade do agente e a existência de maus antecedentes e condenação anterior, mostrando-se inadequadas medidas cautelares mais brandas no caso concreto; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON VENANCIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Recurso em Sentido Estrito n. 0806269-50.2024.8.19.0010 )
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANDERSON VENANCIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Recurso em Sentido Estrito n. 0806269-50.2024.8.19.0010 )

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela Corte de origem com base na garantia da ordem pública, ante a demonstração de indícios de autoria e materialidade, o risco de reiteração delitiva, a periculosidade do agente e a existência de maus antecedentes e condenação anterior, mostrando-se inadequadas medidas cautelares mais brandas no caso concreto; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.