HC 995209 - DECISAO

HC 995209 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente com fundamento na incidência, por analogia, da Súmula 691/STF e porque a decisão de origem que atribuiu efeito ativo ao recurso e revogou a liberdade provisória foi considerada adequadamente fundamentada, diante da gravidade concreta dos fatos, dos indícios de autoria e do risco de reiteração; não se verificou teratologia ou manifesta ilegalidade que autorizasse mitigar a Súmula.

Parties
Paciente: BRUNO MORAIS RODRIGUES; Ministério Público (autor Da Medida Cautelar/recorrente): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Recurso Em Sentido Estrito, Medida Cautelar Inominada, Reconhecimento Das Vítimas, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Prisão Preventiva Súmula 691/stf Recurso Em Sentido Estrito Medida Cautelar Inominada +2 more

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Parties

BRUNO MORAIS RODRIGUES

Paciente

Ministério Público

Ministério Público (autor Da Medida Cautelar/recorrente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus diante da Súmula 691/STF por analogia
  2. 2 fundamentação da decisão que revogou liberdade provisória e demonstração do periculum libertatis
  3. 3 existência de indícios de autoria e prova testemunhal por reconhecimento ocular

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente com fundamento na incidência, por analogia, da Súmula 691/STF e porque a decisão de origem que atribuiu efeito ativo ao recurso e revogou a liberdade provisória foi considerada adequadamente fundamentada, diante da gravidade concreta dos fatos, dos indícios de autoria e do risco de reiteração; não se verificou teratologia ou manifesta ilegalidade que autorizasse mitigar a Súmula.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.