HC 973286 - DECISAO

HC 973286 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 2/4/2025, alterando supervenientemente o cenário fático-processual e esgotando a pretensão da impetração, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: GIAN HENRIQUE AUGUSTO DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Liberdade Concedida Pelo Juízo De Origem
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Liberdade Concedida Pelo Juízo De Origem

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Parties

GIAN HENRIQUE AUGUSTO DE ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de alvará de soltura e perda do objeto
  3. 3 alteração fático-processual que esgota a pretensão do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 2/4/2025, alterando supervenientemente o cenário fático-processual e esgotando a pretensão da impetração, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.