RHC 214773 - DECISAO

RHC 214773 - DECISAO

O habeas corpus não é via adequada para reexame de provas; o acórdão do TJSP apresentou fundamentação idônea com elementos concretos (gravidade concreta do homicídio tentado, uso de arma de fogo, multirreincidência, risco de reiteração e risco à instrução criminal) que demonstram a necessidade e adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, pelo que o recurso foi negado.

Parties
Paciente: Matheus Costa de Souza; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (exame in Limine Pelo Relator)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reexame De Provas

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Parties

Matheus Costa de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (exame in Limine Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal em face da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de exame de matéria probatória em habeas corpus
  3. 3 fundamentação da necessidade e adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é via adequada para reexame de provas; o acórdão do TJSP apresentou fundamentação idônea com elementos concretos (gravidade concreta do homicídio tentado, uso de arma de fogo, multirreincidência, risco de reiteração e risco à instrução criminal) que demonstram a necessidade e adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, pelo que o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.