HC 997872 - DECISAO

HC 997872 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para afastar a conclusão de supressão de instância, mas o habeas corpus não foi conhecido por preclusão temporal/sui generis e pela vedação à nulidade de algibeira, diante do longo decurso de tempo desde a manutenção da pronúncia pelo acórdão (2/4/2019), motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Parties
Embargante: BRUNO ROBERTO CESARINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Em Habeas Corpus / Decisão: Acolhimento Dos Embargos Sem Efeitos Infringentes E Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes; liminar do habeas corpus indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Nulidade De Algibeira, Preclusão Temporal, Pronúncia, Provas Testemunhais Indiretas, Coisa Julgada, Segurança Jurídica
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Parties

BRUNO ROBERTO CESARINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Em Habeas Corpus / Decisão: Acolhimento Dos Embargos Sem Efeitos Infringentes E Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 omissão/contradição sobre se a tese de nulidade da pronúncia foi apreciada pelo Tribunal de origem
  2. 2 preclusão temporal e impossibilidade de conhecimento do habeas corpus por decurso de tempo
  3. 3 rejeição da estratégia de nulidade de algibeira

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para afastar a conclusão de supressão de instância, mas o habeas corpus não foi conhecido por preclusão temporal/sui generis e pela vedação à nulidade de algibeira, diante do longo decurso de tempo desde a manutenção da pronúncia pelo acórdão (2/4/2019), motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes; liminar do habeas corpus indeferida

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para afastar o óbice de supressão de instância
  • Indeferir liminarmente o habeas corpus