HC 991158 - DECISAO

HC 991158 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão de ordem de ofício; as buscas pessoal e domiciliar foram precedidas de fundadas razões (fuga ao avistar policiais, apreensão de drogas nas vestes e informações que levaram à localização de mais material), e a matéria demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL FELIPE DA SILVA FERRAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Ilegalidade De Prova, Tráfico De Drogas, Flagrante Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Ilegalidade De Prova Tráfico De Drogas Flagrante Delito

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Parties

GABRIEL FELIPE DA SILVA FERRAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal e domiciliar foram ilícitas por terem decorrido de denúncia anônima e do nervosismo do paciente
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Se havia fundadas razões (justa causa) para a busca pessoal e ingresso domiciliar, integrando hipótese de flagrante delito

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão de ordem de ofício; as buscas pessoal e domiciliar foram precedidas de fundadas razões (fuga ao avistar policiais, apreensão de drogas nas vestes e informações que levaram à localização de mais material), e a matéria demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.