HC 1010847 - DECISAO

HC 1010847 - DECISAO

Indeferimento liminar porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (natureza do crime, uso de arma de fogo, vítima hospitalizada em estado grave, rixa com o ofendido, reconhecimento e registros de violência doméstica) que evidenciam risco de reiteração e ameaça à ordem pública; além disso, não há comprovação de condição de saúde que justifique prisão domiciliar, e o habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório para reexaminar as provas. A alegação sobre o art. 226 do CPP não foi analisada por instância inferior, impedindo seu exame no mandamus.

Parties
Paciente: TIAGO LOBO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão (art. 312 Do Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Procedimento De Reconhecimento (art. 226 Do Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão (art. 312 Do Cpp) Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Procedimento De Reconhecimento (art. 226 Do Cpp)

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Parties

TIAGO LOBO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de elementos concretos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de exame de questões de prova na via do habeas corpus
  3. 3 Aplicabilidade do artigo 226 do CPP quanto ao procedimento de reconhecimento

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (natureza do crime, uso de arma de fogo, vítima hospitalizada em estado grave, rixa com o ofendido, reconhecimento e registros de violência doméstica) que evidenciam risco de reiteração e ameaça à ordem pública; além disso, não há comprovação de condição de saúde que justifique prisão domiciliar, e o habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório para reexaminar as provas. A alegação sobre o art. 226 do CPP não foi analisada por instância inferior, impedindo seu exame no mandamus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.