HC 1004432 - DECISAO

HC 1004432 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por não haver flagrante ilegalidade: a abordagem pessoal e a busca domiciliar foram amparadas por fundadas suspeitas (denúncia anônima especificada, tentativa de fuga, verificação de mandado de prisão, localização de substâncias e objetos indicativos de tráfico), as provas não se mostraram ilícitas, a dosimetria da pena ficou no âmbito discricionário do juiz e a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, não havendo constrangimento ilegal a ser saneado na via estreita do writ.

Parties
Paciente: JOSUÉ GARCIA VITORIANO; Autoridade Coatora: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Provas, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

JOSUÉ GARCIA VITORIANO

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar baseada em denúncia anônima
  2. 2 admissibilidade de provas obtidas em revista e busca domiciliar
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por não haver flagrante ilegalidade: a abordagem pessoal e a busca domiciliar foram amparadas por fundadas suspeitas (denúncia anônima especificada, tentativa de fuga, verificação de mandado de prisão, localização de substâncias e objetos indicativos de tráfico), as provas não se mostraram ilícitas, a dosimetria da pena ficou no âmbito discricionário do juiz e a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, não havendo constrangimento ilegal a ser saneado na via estreita do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Não conhecimento do habeas corpus.