HC 1008941 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a preventiva está fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração criminosa (antecedentes e condenações anteriores), a contemporaneidade diz respeito aos motivos da prisão e permanece demonstrada, e não houve prova de que o estabelecimento prisional é incapaz de fornecer os cuidados de saúde necessários, de modo que a prisão domiciliar não é cabível.
- Parties
- Paciente: MARIA SONIA OLIVEIRA E SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Reincidência, Saúde Do Acusado, Art. 318 II CPP
Case Brief
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Parties
MARIA SONIA OLIVEIRA E SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade como requisito da preventiva
- 3 substituição por prisão domiciliar por motivos de saúde
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a preventiva está fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração criminosa (antecedentes e condenações anteriores), a contemporaneidade diz respeito aos motivos da prisão e permanece demonstrada, e não houve prova de que o estabelecimento prisional é incapaz de fornecer os cuidados de saúde necessários, de modo que a prisão domiciliar não é cabível.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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