RHC 217389 - DECISAO

RHC 217389 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade de droga apreendida, presença de arma de fogo e balança de precisão, tentativa de fuga/resistência e ausência de ocupação lícita — configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: AILTON GUILHERME PEREIRA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

AILTON GUILHERME PEREIRA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 uso da quantidade e variedade de droga como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade de droga apreendida, presença de arma de fogo e balança de precisão, tentativa de fuga/resistência e ausência de ocupação lícita — configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.