HC 1007733 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade que justificasse seu cabimento; o Tribunal de origem fundamentou a homologação da falta grave em elementos concretos e em jurisprudência consolidada de que o atraso injustificado no retorno da saída temporária configura falta grave, e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar provas e fatos.
- Parties
- Paciente: CLEBER ALBERTO SANTOS DA ROSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Falta Grave, Saída Temporária, Reexame De Provas, Desclassificação De Falta Disciplinar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CLEBER ALBERTO SANTOS DA ROSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 configuração de falta grave por não retorno de saída temporária
- 3 incabibilidade de revolvimento do conteúdo fático-probatório na via estreita do habeas corpus
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade que justificasse seu cabimento; o Tribunal de origem fundamentou a homologação da falta grave em elementos concretos e em jurisprudência consolidada de que o atraso injustificado no retorno da saída temporária configura falta grave, e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar provas e fatos.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- liminar indeferida
- publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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