RHC 216822 - DECISAO

RHC 216822 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado mediante golpes de facão na cabeça da vítima), pela presença de materialidade e indícios de autoria (inclusive confissão) e pelo fundado risco de reiteração delitiva; as alegações de dependência química não foram comprovadas nos autos e demandariam revolvimento probatório incompatível com o habeas corpus, de modo que a custódia cautelar deve ser mantida.

Parties
Paciente/impetrante: GILDO SILVA DOS ANJOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - TJAL; Fiscal/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso não provido; ordem denegada; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Dependência Química, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Dependência Química Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

GILDO SILVA DOS ANJOS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - TJAL

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 comprovação da dependência química como causa para substituição da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado mediante golpes de facão na cabeça da vítima), pela presença de materialidade e indícios de autoria (inclusive confissão) e pelo fundado risco de reiteração delitiva; as alegações de dependência química não foram comprovadas nos autos e demandariam revolvimento probatório incompatível com o habeas corpus, de modo que a custódia cautelar deve ser mantida.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem denegada; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva de GILDO SILVA DOS ANJOS.