HC 958542 - ACORDAO

HC 958542 - ACORDAO

A decisão colegiada negou provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a diversidade de entorpecentes apreendidos e o dinheiro localizado com o acusado, indicativos de mercancia — e a omissão quanto à ilicitude da busca pessoal não tornou o decisum inválido diante de fundamentos autônomos e idôneos que justificaram a custódia cautelar.

Parties
Agravante/paciente: WELINGTON NEVES CALIXTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial, Ilicitude De Busca Pessoal, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Judicial Ilicitude De Busca Pessoal Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WELINGTON NEVES CALIXTO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à tese de ilicitude da busca pessoal
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de suprimento de vício de fundamentação por instância superior

Ratio Decidendi

A decisão colegiada negou provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a diversidade de entorpecentes apreendidos e o dinheiro localizado com o acusado, indicativos de mercancia — e a omissão quanto à ilicitude da busca pessoal não tornou o decisum inválido diante de fundamentos autônomos e idôneos que justificaram a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.