HC 898353 - ACORDAO

HC 898353 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não se presta ao revolvimento do conjunto fático-probatório; o Tribunal local concluiu pela existência de elementos probatórios suficientes e a via adequada para impugnar tal decisão é o recurso especial, não o habeas corpus.

Parties
Agravante: MATEUS LEMOS DOURADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Sobrestamento Do Feito, Anulação Dos Atos Processuais, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reexame Do Conjunto Fático Probatório Sobrestamento Do Feito Anulação Dos Atos Processuais Roubo Majorado

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Parties

MATEUS LEMOS DOURADO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é meio adequado para o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos
  2. 2 Se cabe, via habeas corpus, o sobrestamento do feito em grau de apelação e a anulação de todos os atos processuais

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não se presta ao revolvimento do conjunto fático-probatório; o Tribunal local concluiu pela existência de elementos probatórios suficientes e a via adequada para impugnar tal decisão é o recurso especial, não o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus