HC 1003223 - ACORDAO

HC 1003223 - ACORDAO

Não há ilegalidade flagrante que autorize o habeas corpus substitutivo de recurso; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva (maus antecedentes e outro processo em curso) e na apreensão de significativa quantidade de drogas e balança de precisão, circunstâncias que demonstram periculum libertatis e justificam a insuficiência das medidas cautelares alternativas, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL FERREIRA DA SILVA; Paciente: WESLEY PEDROSO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO Ordinário / Ordem Denegada Em Sessão Virtual (18/06/2025 a 24/06/2025)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Resistência, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Maus Antecedentes, Periculosidade
Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Resistência Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Paciente

WESLEY PEDROSO DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO Ordinário / Ordem Denegada Em Sessão Virtual (18/06/2025 a 24/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade flagrante que autorize o habeas corpus substitutivo de recurso; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva (maus antecedentes e outro processo em curso) e na apreensão de significativa quantidade de drogas e balança de precisão, circunstâncias que demonstram periculum libertatis e justificam a insuficiência das medidas cautelares alternativas, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar o habeas corpus.