HC 997284 - ACORDAO

HC 997284 - ACORDAO

A decisão negou o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, circunstâncias que demonstram perigo à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: FRANCISCO ROCHA SANTOS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Simples, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Simples Roubo Majorado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

FRANCISCO ROCHA SANTOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

A decisão negou o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, circunstâncias que demonstram perigo à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva