HC 1002131 - DECISAO

HC 1002131 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio devesse, na via processual, não ser conhecido, a análise demonstrou que, na hipótese, existia fundada suspeita apta a legitimar a busca e o ingresso em razão de denúncia anônima específica corroborada pelo comportamento fugidio do paciente e pela apreensão de entorpecentes; quanto à dosimetria, a confissão informal prestada aos policiais não foi utilizada para embasar a condenação, motivo pelo qual a atenuante do art. 65, III, "d", do CP não foi reconhecida; por fim, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: VAGNER DE SOUZA GELANDE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Do Domicílio, Busca Pessoal E Domiciliar, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Confissão Informal, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Drogas Inviolabilidade Do Domicílio Busca Pessoal E Domiciliar Fundada Suspeita +3 more

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Parties

VAGNER DE SOUZA GELANDE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado com base em denúncia anônima e tentativa de fuga
  2. 2 Admissibilidade da confissão informal como atenuante na dosimetria da pena
  3. 3 Possibilidade de revisão probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio devesse, na via processual, não ser conhecido, a análise demonstrou que, na hipótese, existia fundada suspeita apta a legitimar a busca e o ingresso em razão de denúncia anônima específica corroborada pelo comportamento fugidio do paciente e pela apreensão de entorpecentes; quanto à dosimetria, a confissão informal prestada aos policiais não foi utilizada para embasar a condenação, motivo pelo qual a atenuante do art. 65, III, "d", do CP não foi reconhecida; por fim, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.