HC 1013428 - DECISAO

HC 1013428 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada ilegalidade flagrante: a busca pessoal foi baseada em denúncia anônima especificada acrescida de campana e observação de atitudes suspeitas, com posterior apreensão de entorpecentes e indicação do paciente por corréus; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, na quantidade de droga apreendida, em indícios de associação para o tráfico e nos antecedentes do paciente, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Notificado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Nulidade De Provas

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Parties

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal decorrente de denúncia anônima especificada
  2. 2 revogação da prisão preventiva e possível substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada ilegalidade flagrante: a busca pessoal foi baseada em denúncia anônima especificada acrescida de campana e observação de atitudes suspeitas, com posterior apreensão de entorpecentes e indicação do paciente por corréus; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, na quantidade de droga apreendida, em indícios de associação para o tráfico e nos antecedentes do paciente, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se