HC 1014606 - DECISAO

HC 1014606 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, na cognição sumária própria da via, não se verificou constrangimento ilegal: o ingresso domiciliar foi justificado por fundadas razões e situação de flagrante, as provas não se mostraram ilícitas, e não cabe, via habeas, o reexame do conjunto fático-probatório que amparou a condenação.

Parties
Paciente: CALEBE SOUSA RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Flagrante, Dosimetria, Dia Multa, Reincidência
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Parties

CALEBE SOUSA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 adequação da fração de aumento por reincidência

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, na cognição sumária própria da via, não se verificou constrangimento ilegal: o ingresso domiciliar foi justificado por fundadas razões e situação de flagrante, as provas não se mostraram ilícitas, e não cabe, via habeas, o reexame do conjunto fático-probatório que amparou a condenação.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.