HC 1008974 - DECISAO

HC 1008974 - DECISAO

Verificou-se que a decisão liminar originária foi substituída por decisão terminativa de segundo grau no processo conexo (RHC 218.385/SC), configurando perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JEFERSON JUNIOR GONCALVES; Relator: Ministro Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Indeferiu Liminarmente; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691/stf, Perda Superveniente De Objeto, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691/stf Perda Superveniente De Objeto Agravo Regimental

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Parties

JEFERSON JUNIOR GONCALVES

Agravante

Ministro Herman Benjamin

Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática Indeferiu Liminarmente; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula n. 691/STF
  2. 2 perda superveniente de objeto
  3. 3 concessão de ordem em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decisão liminar originária foi substituída por decisão terminativa de segundo grau no processo conexo (RHC 218.385/SC), configurando perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental
  • Publique-se