HC 1001121 - DECISAO

HC 1001121 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e atual fundada na gravidade do crime (homicídio qualificado planejado, com concurso de agentes e modus operandi violento), no risco de fuga e na necessidade de garantia da ordem pública; a contemporaneidade aplica‑se aos motivos ensejadores; o art. 318‑A do CPP veda prisão domiciliar na hipótese de crime com violência ou contra dependente; e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, não havendo constrangimento ilegal manifesto que justificasse o deferimento de ofício.

Parties
Paciente: GABRIELA FERNANDES MONTEIRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 312 Do CPP, Art. 318 a Do CPP, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Lei 8.072/90, Lei N. 13.769/2018
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 312 Do CPP Art. 318 a Do CPP Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +3 more

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Parties

GABRIELA FERNANDES MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de crianças/deficiente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e atual fundada na gravidade do crime (homicídio qualificado planejado, com concurso de agentes e modus operandi violento), no risco de fuga e na necessidade de garantia da ordem pública; a contemporaneidade aplica‑se aos motivos ensejadores; o art. 318‑A do CPP veda prisão domiciliar na hipótese de crime com violência ou contra dependente; e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, não havendo constrangimento ilegal manifesto que justificasse o deferimento de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.