HC 1015188 - DECISAO

HC 1015188 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pela elevada quantidade de entorpecente apreendido (aproximadamente 760 kg de cocaína), bem como pela demonstração de materialidade e indícios de autoria; inexistem elementos suficientes para considerar medidas cautelares diversas adequadas à garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JOSÉ MANOEL GOULART DOS SANTOS; Coacusado: AILTON FRANCISCO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Transnacionalidade Do Delito
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Transnacionalidade Do Delito

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Parties

JOSÉ MANOEL GOULART DOS SANTOS

Paciente

AILTON FRANCISCO DA SILVA

Coacusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência ou não da transnacionalidade do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pela elevada quantidade de entorpecente apreendido (aproximadamente 760 kg de cocaína), bem como pela demonstração de materialidade e indícios de autoria; inexistem elementos suficientes para considerar medidas cautelares diversas adequadas à garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.