HC 1000928 - DECISAO

HC 1000928 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta e suficiente, a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade e periculosidade decorrentes da apreensão expressiva e diversificada de entorpecentes, o que legitimou a custódia cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, sendo as medidas do art. 319 do CPP inadequadas no caso concreto.

Parties
Paciente: MARCELO GUILHERME CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: MARCOS HENRIQUE DE MOURA SANTOS; Corréu: ANDRE LUCIANO DA SILVA; Corréu: LEANDRO TOMAZ PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCELO GUILHERME CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

MARCOS HENRIQUE DE MOURA SANTOS

Corréu

ANDRE LUCIANO DA SILVA

Corréu

LEANDRO TOMAZ PEREIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta e suficiente, a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade e periculosidade decorrentes da apreensão expressiva e diversificada de entorpecentes, o que legitimou a custódia cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, sendo as medidas do art. 319 do CPP inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.