HC 1011643 - DECISAO

HC 1011643 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea e concretamente demonstrou os requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pela liberdade do indiciado), com elementos como depoimento de noticiante, apreensão de entorpecentes e dinheiro, embalagem para comércio, declaração do investigado sobre haver mais droga em sua casa, antecedentes e reincidência específica, o que autoriza presumir risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; quanto à alegação de nulidade das buscas, a matéria extrapola os limites do habeas corpus nesta instância por...

Parties
Paciente: JOAO PEDRO BERNARDES DA COSTA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar E Pessoal, Nulidade De Provas, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar E Pessoal Nulidade De Provas Flagrante

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Parties

JOAO PEDRO BERNARDES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e domiciliar e da prisão em flagrante
  2. 2 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea e concretamente demonstrou os requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pela liberdade do indiciado), com elementos como depoimento de noticiante, apreensão de entorpecentes e dinheiro, embalagem para comércio, declaração do investigado sobre haver mais droga em sua casa, antecedentes e reincidência específica, o que autoriza presumir risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; quanto à alegação de nulidade das buscas, a matéria extrapola os limites do habeas corpus nesta instância por...

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.