HC 998854 - DECISAO

HC 998854 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como sucedâneo recursal e não demonstrou flagrante ilegalidade; além disso, o acórdão e a sentença indicaram elementos materiais suficientes (ameaça prévia, intimidação de testemunhas, histórico de violência doméstica, declaração de que mataria novamente) para justificar a negativação dos vetores culpabilidade e personalidade em observância ao Tema 1.318/STJ, e a defesa não trouxe provas capazes de infirmar tais fatos.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Paciente: PATRICK VALDOIR CARDOSO PADILHA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Valoração Da Culpabilidade, Valoração Da Personalidade, Pena Base, Sucedâneo Recursal, Tema 1.318/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Valoração Da Culpabilidade Valoração Da Personalidade Pena Base Sucedâneo Recursal Tema 1.318/stj

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Parties

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrante

PATRICK VALDOIR CARDOSO PADILHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 ilegalidade da negativação dos vetores culpabilidade e personalidade na dosimetria da pena
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como sucedâneo recursal e não demonstrou flagrante ilegalidade; além disso, o acórdão e a sentença indicaram elementos materiais suficientes (ameaça prévia, intimidação de testemunhas, histórico de violência doméstica, declaração de que mataria novamente) para justificar a negativação dos vetores culpabilidade e personalidade em observância ao Tema 1.318/STJ, e a defesa não trouxe provas capazes de infirmar tais fatos.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se