HC 956980 - DECISAO

HC 956980 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a matéria objeto do pedido foi apreciada e decidida pelo Tribunal de origem na Apelação Criminal n. 0800131-37.2022.8.14.0023, que confirmou a condenação e reduziu a pena, tornando inócua a prestação jurisdicional buscada no writ, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RENILSON DA SILVA REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Nulidade, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Excesso De Prazo Apelação Criminal Nulidade +1 more

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Parties

RENILSON DA SILVA REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado por meio de aplicativo sem autorização judicial
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para manutenção da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a matéria objeto do pedido foi apreciada e decidida pelo Tribunal de origem na Apelação Criminal n. 0800131-37.2022.8.14.0023, que confirmou a condenação e reduziu a pena, tornando inócua a prestação jurisdicional buscada no writ, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (conforme fls. 1.484/1.485).
  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.