RHC 192891 - DECISAO

RHC 192891 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a alegação de suspeição exige análise de matéria fático-probatória imprópria para a via estreita do habeas corpus; além disso, não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia, tendo-se registrado que a declaração de suspeição do magistrado se fundamentou em conduta de advogado que não atua diretamente no feito e que o desmembramento ocorreu anteriormente aos fatos apontados, de modo que não se reconheceu nulidade dos atos a partir de 17/02/2023.

Parties
Recorrente/denunciado: Carlos Alberto Furtado da Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Suspeição De Magistrado, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Suspeição De Magistrado Tráfico De Drogas Organização Criminosa Nulidade Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Carlos Alberto Furtado da Silva

Recorrente/denunciado

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Suspeição do magistrado e sua aferição em sede de habeas corpus
  2. 2 Adequação da via estreita do habeas corpus para discutir matéria que exige revolvimento fático
  3. 3 Efeito da declaração de suspeição sobre nulidade de atos processuais a partir de determinada data

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a alegação de suspeição exige análise de matéria fático-probatória imprópria para a via estreita do habeas corpus; além disso, não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia, tendo-se registrado que a declaração de suspeição do magistrado se fundamentou em conduta de advogado que não atua diretamente no feito e que o desmembramento ocorreu anteriormente aos fatos apontados, de modo que não se reconheceu nulidade dos atos a partir de 17/02/2023.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Recurso em habeas corpus improvido.
  • Ordem denegada.