HC 1004661 - DECISAO

HC 1004661 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por insuficiência de instrução: o impetrante não juntou peça essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), faltando prova pré-constituída necessária para o exame do pedido, motivo que impede o seguimento do writ.

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Parties
Paciente: MICHAEL ROBERTO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Não Conhecido (decisão Monocrática); Liminar Indeferida
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Instrução Deficitária
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Parties

MICHAEL ROBERTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Não Conhecido (decisão Monocrática); Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por prisão domiciliar
  3. 3 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por insuficiência de instrução: o impetrante não juntou peça essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), faltando prova pré-constituída necessária para o exame do pedido, motivo que impede o seguimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • negado seguimento ao writ por ausência de prova pré-constituída