RHC 205457 - DECISAO

RHC 205457 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença condenatória (sentença de 26/5/2025 condenando o recorrente a 4 anos e oito meses de reclusão e 467 dias-multa) que manteve a prisão preventiva, houve superveniência de novo título prisional, o que torna prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: WENDEL DE JESUS SOARES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

WENDEL DE JESUS SOARES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de novo título prisional

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença condenatória (sentença de 26/5/2025 condenando o recorrente a 4 anos e oito meses de reclusão e 467 dias-multa) que manteve a prisão preventiva, houve superveniência de novo título prisional, o que torna prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.