HC 1008389 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração, corrigiu-se de ofício o erro material na certidão de fl. 95 e na decisão de fl. 97, e não se conheceu do habeas corpus por ser sucedâneo de revisão criminal após o trânsito em julgado, não se verificando teratologia ou coação ilegal que autorizasse a concessão da ordem; por esse motivo o habeas corpus foi liminarmente indeferido.

Parties: Embargante: VALDINEI SANTOS DE ALMEIDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração (sobre Habeas Corpus) / Decisão Proferida
Outcome: Embargos de declaração rejeitados; correção de ofício do erro material; habeas corpus liminarmente indeferido.
Legal Topics: Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Revisão Criminal, Flagrante

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Parties

VALDINEI SANTOS DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (sobre Habeas Corpus) / Decisão Proferida

Legal Issues

1 nulidade das provas por suposta violação de domicílio
2 conhecibilidade do habeas corpus após trânsito em julgado
3 competência para revisão criminal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; correção de ofício do erro material; habeas corpus liminarmente indeferido.

Orders

Rejeito os embargos de declaração
Corrijo de ofício o erro material quanto à informação prestada na certidão de fl. 95 e, por conseguinte, na decisão de fl. 97, e torno-as sem efeitos