RHC 220509 - DECISAO

RHC 220509 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia apresentou fundamentos concretos e contemporâneos que justificam a prisão preventiva, tais como a participação em organização criminosa voltada ao tráfico interestadual de drogas, a apreensão de aproximadamente 15 kg de cocaína e 60 kg de maconha, a função de intermediário do recorrente, o risco de reiteração delitiva e a insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: Nonato Lucas Gomes Lima; Recorrido: Tribunal de Justiça de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa

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Parties

Nonato Lucas Gomes Lima

Recorrente

Tribunal de Justiça de Rondônia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos do art. 312 do CPP
  3. 3 fragilidade da prova de autoria baseada em mensagens de celular

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia apresentou fundamentos concretos e contemporâneos que justificam a prisão preventiva, tais como a participação em organização criminosa voltada ao tráfico interestadual de drogas, a apreensão de aproximadamente 15 kg de cocaína e 60 kg de maconha, a função de intermediário do recorrente, o risco de reiteração delitiva e a insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.