HC 1025687 - DECISAO

HC 1025687 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, conforme os autos, a entrada e busca domiciliar estavam amparadas por fundadas razões (informações sobre traficantes armados na localidade, localização do paciente no endereço indicado, ingresso franqueado por morador e apreensão de drogas e objetos indicativos de atividade...

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Parties
Paciente: IURY PAIVA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço deste habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Direito Ao Silêncio, Art.33 §4º Lei N.11.343/2006 (causa Especial De Diminuição), Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca E Apreensão Domiciliar Inviolabilidade De Domicílio Direito Ao Silêncio Art.33 §4º Lei N.11.343/2006 (causa Especial De Diminuição) +2 more

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Parties

IURY PAIVA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 validação do consentimento do morador
  3. 3 observância do direito ao silêncio (nemo tenetur)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, conforme os autos, a entrada e busca domiciliar estavam amparadas por fundadas razões (informações sobre traficantes armados na localidade, localização do paciente no endereço indicado, ingresso franqueado por morador e apreensão de drogas e objetos indicativos de atividade criminosa), não havendo prova de coação ou violação do direito ao silêncio, e houve fundamento concreto para afastar o redutor do art.33, §4º diante dos indícios de dedicação a atividades criminosas.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.