HC 978800 - DECISAO

HC 978800 - DECISAO

Houve fundamentação suficiente para a decretação da prisão preventiva, assentada em elementos concretos dos autos (boletins de ocorrência, depoimentos, relatório de investigação, termos de reconhecimento), na gravidade concreta do modus operandi (ameaças, aproximadamente 17 disparos, arma de uso restrito) e no risco à ordem pública, reiteração delitiva e fuga do paciente, demonstrando a incompatibilidade de medidas cautelares diversas; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: UILLIAM DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada; Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 313, Inciso I, Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do CPP, Art. 315 Do CPP, Art. 282, Inciso II, Art. 5.º, Inciso XI, Constituição Federal
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Parties

UILLIAM DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência da fundamentação da decretação da prisão (art. 315 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (arts. 282, 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação suficiente para a decretação da prisão preventiva, assentada em elementos concretos dos autos (boletins de ocorrência, depoimentos, relatório de investigação, termos de reconhecimento), na gravidade concreta do modus operandi (ameaças, aproximadamente 17 disparos, arma de uso restrito) e no risco à ordem pública, reiteração delitiva e fuga do paciente, demonstrando a incompatibilidade de medidas cautelares diversas; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.