HC 1026842 - DECISAO

HC 1026842 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (não é sucedâneo de recurso próprio) e inexistência de ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (confissão, apreensão de mais de 90 kg de drogas, indícios de atuação em larga escala e possível vínculo com organização criminosa), tornando insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CARLOS JUNIOR GOMES FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

CARLOS JUNIOR GOMES FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus quando existir recurso próprio
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e na quantidade e diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (não é sucedâneo de recurso próprio) e inexistência de ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (confissão, apreensão de mais de 90 kg de drogas, indícios de atuação em larga escala e possível vínculo com organização criminosa), tornando insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço da impetração do habeas corpus.
  • Publique-se.