HC 1019133 - DECISAO

HC 1019133 - DECISAO

Havendo nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos de coautores), a demonstração de gravidade concreta da conduta, modus operandi com concurso de agentes e reiterado desvio de grande quantidade de mercadorias, e a conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada, não havendo ilegalidade manifesta a ser apreciada na via estreita do habeas corpus; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WILLIAM ALVES DOS SANTOS; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Abuso De Confiança, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Abuso De Confiança Excesso De Prazo

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Parties

WILLIAM ALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria e risco à ordem pública)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de atipicidade/ausência de dolo e excludente de culpabilidade por obediência hierárquica

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos de coautores), a demonstração de gravidade concreta da conduta, modus operandi com concurso de agentes e reiterado desvio de grande quantidade de mercadorias, e a conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada, não havendo ilegalidade manifesta a ser apreciada na via estreita do habeas corpus; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.