HC 1028224 - DECISAO

HC 1028224 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de matéria de conflito de competência imprópria à via estreita do writ e por ausência de teratologia ou manifesta ilegalidade que justificasse concessão de ordem de ofício; além disso, a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de indícios de participação do paciente em organização criminosa violenta, com grande poderio bélico e atuação de controle territorial, o que justifica a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Paciente: HYAN BRENO DUARTE MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conflito De Competência, Presunção De Inocência, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Contemporaneidade Dos Fatos, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Conflito De Competência Presunção De Inocência Prisão Domiciliar +4 more

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Parties

HYAN BRENO DUARTE MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 impropriedade do habeas corpus para solução de conflito de competência
  2. 2 possibilidade de concessão de ordem de ofício em caso de manifesta ilegalidade
  3. 3 fundamentação da custódia na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de matéria de conflito de competência imprópria à via estreita do writ e por ausência de teratologia ou manifesta ilegalidade que justificasse concessão de ordem de ofício; além disso, a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de indícios de participação do paciente em organização criminosa violenta, com grande poderio bélico e atuação de controle territorial, o que justifica a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.