HC 1020167 - DECISAO

HC 1020167 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegada ilegalidade não se mostrou flagrante; a valoração negativa da personalidade foi devidamente fundamentada pela prática de novo delito durante o cumprimento de pena e por outros elementos dos autos; diante da cognição sumária do habeas corpus e da discricionariedade do magistrado na dosimetria, não cabe reexame de fatos e provas nem substituição do recurso próprio.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MANETTI; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Circunstância Judicial, Personalidade Do Agente, Recurso Próprio, Revisão Criminal, Reincidência, Indulto Presidencial
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Parties

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MANETTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve constrangimento ilegal por valoração negativa de circunstância judicial
  2. 2 Se havia flagrante ilegalidade que justificasse concessão de habeas corpus de ofício
  3. 3 Se a majoração da pena-base pelo vetor personalidade do agente foi devidamente fundamentada

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegada ilegalidade não se mostrou flagrante; a valoração negativa da personalidade foi devidamente fundamentada pela prática de novo delito durante o cumprimento de pena e por outros elementos dos autos; diante da cognição sumária do habeas corpus e da discricionariedade do magistrado na dosimetria, não cabe reexame de fatos e provas nem substituição do recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.