HC 1004707 - ACORDAO

HC 1004707 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada com base em elementos concretos extraídos dos autos: indícios de autoria e materialidade (droga apreendida e mensagens indicativas de comércio), tentativa de fuga ao ser abordado pela polícia, reincidência específica do acusado em crimes de tráfico e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; por tais razões, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Agravante: NICOLAS OLIVEIRA DE SOUZA ou NICOLAS OLIVEIRA SOUZA; Parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória Confirmada
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

NICOLAS OLIVEIRA DE SOUZA ou NICOLAS OLIVEIRA SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória Confirmada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a sua manutenção para garantia da ordem pública
  2. 2 Se são suficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada com base em elementos concretos extraídos dos autos: indícios de autoria e materialidade (droga apreendida e mensagens indicativas de comércio), tentativa de fuga ao ser abordado pela polícia, reincidência específica do acusado em crimes de tráfico e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; por tais razões, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva do agravante