HC 1022060 - DECISAO

HC 1022060 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo foi não conhecido; subsidiariamente, a exclusão (desentranhamento) dos vídeos encontra suporte na discricionariedade do magistrado de indeferir provas não documentais e unilateralmente produzidas, por inviabilizar o contraditório imediato, sendo a solução adequada a oitiva das pessoas filmadas como testemunhas do juízo para preservar o contraditório e a paridade de armas; não houve demonstração de prejuízo que autorizasse reconhecer constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MICHEL BWEE BUGLIONE GOUW; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP; Interveniente/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Provas Documentais E Unilaterais, Tribunal Do Júri, Contraditório, Preclusão Temporal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Provas Documentais E Unilaterais Tribunal Do Júri Contraditório Preclusão Temporal

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Parties

MICHEL BWEE BUGLIONE GOUW

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 se o desentranhamento de vídeos apresentados pela defesa configura cerceamento de defesa
  2. 2 admissibilidade de prova audiovisual unilateral e necessidade de contraditório
  3. 3 se as pessoas filmadas deveriam ser ouvidas como testemunhas do juízo ou se os vídeos poderiam ser exibidos ao Conselho de Sentença

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo foi não conhecido; subsidiariamente, a exclusão (desentranhamento) dos vídeos encontra suporte na discricionariedade do magistrado de indeferir provas não documentais e unilateralmente produzidas, por inviabilizar o contraditório imediato, sendo a solução adequada a oitiva das pessoas filmadas como testemunhas do juízo para preservar o contraditório e a paridade de armas; não houve demonstração de prejuízo que autorizasse reconhecer constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)