HC 1009674 - DECISAO

HC 1009674 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário (HC n. 5422019-88.2025.8.09.0051) foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, teve a ordem denegada em 25/6/2025, o que, conforme reiterado posicionamento desta Corte, determina a perda do objeto do agravo que impugna a denegação liminar na instância originária.

Parties
Agravante: JOAO VICTOR DE OLIVEIRA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: Ministro Presidente deste Tribunal Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgo Prejudicado O Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Fundamentação Judicial, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Temporária Fundamentação Judicial Súmula 691/stf Perda Do Objeto

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Parties

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Agravante

Ministro Presidente deste Tribunal Superior

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgo Prejudicado O Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF à impetração de habeas corpus
  2. 2 necessidade de demonstração da imprescindibilidade da prisão temporária nos termos do art. 1º, I da Lei 7.960/89
  3. 3 exigência de fundamentação idônea nos termos do art. 93, IX da Constituição Federal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário (HC n. 5422019-88.2025.8.09.0051) foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, teve a ordem denegada em 25/6/2025, o que, conforme reiterado posicionamento desta Corte, determina a perda do objeto do agravo que impugna a denegação liminar na instância originária.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.