HC 1027364 - DECISAO

HC 1027364 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado não conhecível porque, analisando-se o longo lapso temporal entre o julgamento da apelação (23/09/2021) e a impetração do writ (15/08/2025), aplica-se a preclusão temporal, de modo que questões arguídas tardiamente, inclusive nulidades supostamente absolutas, não podem ser apreciadas nesta via; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício, e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: AMAURY ROSA BORRET JUNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Co Apelante/condenado: MARCELO PEREIRA RODRIGUES; Co Apelante/condenado: LÚCIO FERNANDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar E Não Conhecimento Do Writ (impetração Não Conhecida Por Preclusão Temporal; Liminar Indeferida)
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Preclusão Temporal, Nulidade Processual, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Soberania Dos Veredictos
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Parties

AMAURY ROSA BORRET JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

MARCELO PEREIRA RODRIGUES

Co Apelante/condenado

LÚCIO FERNANDES DA SILVA

Co Apelante/condenado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar E Não Conhecimento Do Writ (impetração Não Conhecida Por Preclusão Temporal; Liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 preclusão temporal por manejo tardio do habeas corpus (impetração muito posterior ao acórdão)
  2. 2 possível nulidade do reconhecimento pessoal (art. 226, I e II, CPP)
  3. 3 insuficiência probatória e aplicação do art. 386, VII, CPP e princípio in dubio pro reo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado não conhecível porque, analisando-se o longo lapso temporal entre o julgamento da apelação (23/09/2021) e a impetração do writ (15/08/2025), aplica-se a preclusão temporal, de modo que questões arguídas tardiamente, inclusive nulidades supostamente absolutas, não podem ser apreciadas nesta via; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício, e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.