HC 1006622 - ACORDAO

HC 1006622 - ACORDAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade: o Boletim de Ocorrência indica que o acesso ao celular foi aparentemente autorizado, houve posterior decisão judicial autorizando a quebra de sigilo, a alegada quebra da cadeia de custódia não demonstra, por si só, prejuízo concreto, e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio e pelo modus operandi, de modo que o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante/paciente/denunciada: ROSIANE HENRIQUE SILVA; Corréu/denunciado: WILIA ALVES DA SILVA; Corréu/denunciado: RICHARD DOS SANTOS RODRIGUES; Corréu/denunciado: SÔNIA MARIA ALVES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Teoria Da Descoberta Inevitável, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Prova Ilícita Teoria Da Descoberta Inevitável Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

ROSIANE HENRIQUE SILVA

Agravante/paciente/denunciada

WILIA ALVES DA SILVA

Corréu/denunciado

RICHARD DOS SANTOS RODRIGUES

Corréu/denunciado

SÔNIA MARIA ALVES FERREIRA

Corréu/denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da prova obtida por acesso ao aparelho celular da agravante
  2. 2 Possível quebra da cadeia de custódia e suas consequências
  3. 3 Aplicabilidade da teoria da descoberta inevitável

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade: o Boletim de Ocorrência indica que o acesso ao celular foi aparentemente autorizado, houve posterior decisão judicial autorizando a quebra de sigilo, a alegada quebra da cadeia de custódia não demonstra, por si só, prejuízo concreto, e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio e pelo modus operandi, de modo que o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da paciente nos termos das instâncias ordinárias