HC 1001723 - ACORDAO

HC 1001723 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de 526,13 g de maconha) e do vínculo da agravante com organização criminosa, que evidenciam risco de reiteração delitiva e justificam a insuficiência de medidas cautelares alternativas e o indeferimento da prisão domiciliar quando há comprometimento da segurança das crianças.

Parties
Agravante: BARBARA DE ALMEIDA D AVILA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025; Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

BARBARA DE ALMEIDA D AVILA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025; Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da agravante é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva.
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de filho menor e condições pessoais favoráveis da agravante.

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de 526,13 g de maconha) e do vínculo da agravante com organização criminosa, que evidenciam risco de reiteração delitiva e justificam a insuficiência de medidas cautelares alternativas e o indeferimento da prisão domiciliar quando há comprometimento da segurança das crianças.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva da agravante.