HC 1032203 - DECISAO

HC 1032203 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresenta fundamentação idônea: há indícios suficientes de autoria e materialidade, a apreensão de quantidade e diversidade expressivas de entorpecentes e instrumentos de traficância demonstra gravidade concreta e periculosidade, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e mostrando inadequação de medidas alternativas.

Parties
Paciente: CAIO CESAR DOS SANTOS CATALANO; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: LUIS RICARDO DE OLIVEIRA; Corréu: ENZO GUILHERME RIBEIRO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

CAIO CESAR DOS SANTOS CATALANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

LUIS RICARDO DE OLIVEIRA

Corréu

ENZO GUILHERME RIBEIRO SOARES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 ausência de posse direta dos entorpecentes versus ligação com organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresenta fundamentação idônea: há indícios suficientes de autoria e materialidade, a apreensão de quantidade e diversidade expressivas de entorpecentes e instrumentos de traficância demonstra gravidade concreta e periculosidade, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e mostrando inadequação de medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.